Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941205258513Assinale a alternativa que corresponde à prioridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na...1457941205258513Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: TJ-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Segurança Pública, Justiça e Combate à Violência | Convenção de Belém do ParáAssinale a alternativa que corresponde à prioridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei nº 13.882, de 08 de outubro de 2019.AReceber transporte para abrigo, ou local seguro, mediante autorização judicial.BManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.CReceber instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, inclusive aos seus dependentes e inclusão imediata a programas assistenciais do governo federal.DMatricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial, ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205260292Direitos HumanosA Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e alte...Questão 457941205261812Direitos Humanos“Esta sensação de impunidade que quem sofre o racismo sente, porém, pode estar com os dias contados. Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal...Questão 457941205263514Direitos HumanosO direito internacional dos direitos humanos pode ser definido como o conjunto de normas que estabelece os direitos que os seres humanos possuem para ...Questão 457941205263515Direitos HumanosA terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe a continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações, sendo...Questão 457941205269368Direitos HumanosA prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas são regulamentadas pela Lei nº 13.344, de ...Questão 457941205273666Direitos HumanosOs Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para conscientizar a sociedade, combater estereótipo e promover a ...Questão 457941205273667Direitos HumanosAtribua V (verdadeiro) ou F (falso) às seguintes definições.( ) “Comunicação” abrange as línguas, a visualização de textos, o Braille, a comunicação t...Questão 457941205273668Direitos HumanosLeia as alternativas e assinale a incorreta.Questão 457941205274816Direitos HumanosA PNDH-3 é um documento que tem como elementos basilares a equidade e o respeito à diversidade. No tema Desenvolvimento e Direitos Humanos (EIXO II) a...Questão 457941205276466Direitos HumanosEm relação à Teoria dos Direitos Humanos (Noções de Direitos Humanos), marque a opção correta: