Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205259063Segundo a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é atribuição da Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Pre...1457941205259063Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de PontalinaSegundo a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é atribuição da Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, no prazo máximo de:A15 dias de seu recebimento.B30 dias de seu recebimento.C60 dias de seu recebimento.D120 dias de seu recebimento.E180 dias de seu recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257578Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que complete a lacuna. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e venc...Questão 457941205258076Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO), está disciplinado na Lei n.º 1222, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o ...Questão 457941205258079Legislação Municipal (Goiás)O servidor público municipal, poderá se ausentar do seu serviço em alguns casos. Marque a alternativa em que haja a correspondência correta entre o pe...Questão 457941205258189Legislação Municipal (Goiás)Leia as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941205258713Legislação Municipal (Goiás)Constituem objetivos fundamentais do Município de Pontalina dentro de suas atribuições e competências, exceto:Questão 457941205258731Legislação Municipal (Goiás)A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de licença a execução das seguin...Questão 457941205258733Legislação Municipal (Goiás)Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregula...Questão 457941205270240Legislação Municipal (Goiás)Qual alternativa é incorreta, segundo a Lei nº 651/2012 que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do...Questão 457941205270553Legislação Municipal (Goiás)A soma exata dos itens corretos é:Questão 457941205271953Legislação Municipal (Goiás)Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento de ...