A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtor...

“Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus...

Assinale a alternativa que corresponde à prioridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei nº 13.882, de 08 de outub...

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e alte...

“Esta sensação de impunidade que quem sofre o racismo sente, porém, pode estar com os dias contados. Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal...

O direito internacional dos direitos humanos pode ser definido como o conjunto de normas que estabelece os direitos que os seres humanos possuem para ...

A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe a continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações, sendo...

A prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas são regulamentadas pela Lei nº 13.344, de ...

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às seguintes definições.( ) “Comunicação” abrange as línguas, a visualização de textos, o Braille, a comunicação t...

A PNDH-3 é um documento que tem como elementos basilares a equidade e o respeito à diversidade. No tema Desenvolvimento e Direitos Humanos (EIXO II) a...

“A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada à legislação brasileira em 2008. Após uma atuação de liderança em se...