Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse púb...

A Lei Federal n.º 8429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre “as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de qu...

Mesmo possuindo vícios, o ato administrativo, em virtude do atributo da presunção de legitimidade, produz efeitos até o seu desfazimento. Diante disso...

Efetuar os registros de posses, admissões, demissões e de todas as alterações ocorridas no quadro de pessoal da Câmara, é competência do(a):

A Lei nº 10.520/2002 destaca que para aquisição de bens e serviços comuns, poder-se-á adotar licitação:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação para os serviços de impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração...

O item que não faz parte de uma boa gestão de contratos é:

O prazo de validade para o concurso público será de:

Considerando a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2012, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37,...

A Lei 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, mo...

Com relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.