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O art. 5º, da Lei nº 042/2014, estabelece os seguintes Princípios e Diretrizes que norteiam o Plano de Cargos e Salários: I- Universalidade.
II- Equidade.
III- Participação na Gestão.
IV- Concurso Público.
V- Publicidade e Transparência.
VI- Isonomia.
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