Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941205255655Multa é a imposição pecuniária singular, em decorrência de infração cometida. Nas infrações muito graves, a multa é de:1457941205255655Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei nº 982/2019 - Licenciamento Ambiental MunicipalTexto associadoConsiderando-se o que estabelece a Lei n.º 982, de 19 de dezembro de 2019, responda às próximas três questões.Multa é a imposição pecuniária singular, em decorrência de infração cometida. Nas infrações muito graves, a multa é de:A10 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Município.B101 a 250 Unidades Padrão Fiscal do Município.C251 a 500 Unidades Padrão Fiscal do Município.D501 a 100.000 Unidades Padrão Fiscal do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862541Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, Função Pública é o conjunto de cargos e funções corres...Questão 457941202862560Legislação Municipal (Rondônia)No que diz respeito às medidas referentes a animais, preencha os parênteses com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa que apresente sequê...Questão 457941205262100Legislação Municipal (Rondônia)O art. 5º, da Lei nº 042/2014, estabelece os seguintes Princípios e Diretrizes que norteiam o Plano de Cargos e Salários: I- Universalidade.II- Equida...Questão 457941205262805Legislação Municipal (Rondônia)Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.Questão 457941205270161Legislação Municipal (Rondônia)Marque a alternativa que completa respectivamente as lacunas do seguinte texto: O referendo, a Emenda à Lei Orgânica ou a Lei aprovada pela Câmara, é ...Questão 457941205270162Legislação Municipal (Rondônia)O art. 205 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste/RO estabelece que, para atender a necessidades temporárias de ...Questão 457941205270164Legislação Municipal (Rondônia)Em conformidade com a Lei nº 2232, de 17 de maio de 2016, que regulamenta o direito ao acesso à informação e o sítio oficial da Câmara do Município de...Questão 457941205270886Legislação Municipal (Rondônia)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205270887Legislação Municipal (Rondônia)À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste/RO, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e marque a al...Questão 457941205273213Legislação Municipal (Rondônia)36. O Código de Posturas do município visa, entre outros, regulamentar normas que garantam o bem estar público. Acerca do sossego público, assinale a ...