Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941205270164Em conformidade com a Lei nº 2232, de 17 de maio de 2016, que regulamenta o direito ao acesso à informação e o sítio ofi...1457941205270164Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ouro Preto do OesteEm conformidade com a Lei nº 2232, de 17 de maio de 2016, que regulamenta o direito ao acesso à informação e o sítio oficial da Câmara do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, assinale a alternativa incorreta.AO sítio oficial da Câmara Municipal de Ouro Preto/RO conterá um canal gratuito de comunicação eletrônica direta com a comunidade, permitindo envio de mensagens de sugestões, denúncias, informações, dúvidas, elogios, reclamações, bem como requerimentos de acesso à informação.BA informação requerida através do canal deverá ser fornecida de forma imediata, na hipótese de não ser possível o acesso de forma imediata, esta deverá ser fornecida no prazo de trinta dias.CA utilização e fornecimento da informação através do canal de comunicação são gratuitos, salvo nos casos de necessária reprodução de documentos, situação que poderá ser requisitado prévio pagamento, limitado ao valor necessário ao ressarcimento do custo.DQuando a informação requerida estiver contida em documento cuja manipulação prejudique a sua integridade, impossibilitando o envio através do canal, deverá ser indicado data e horário para fornecimento da cópia com certificação de confere com a original.EA demora ou ausência de fornecimento da informação requerida enseja aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO e/ou processo administrativo apuratório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862541Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, Função Pública é o conjunto de cargos e funções corres...Questão 457941205255656Legislação Municipal (Rondônia)Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta.( ) Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental os empreendimentos e atividad...Questão 457941205255668Legislação Municipal (Rondônia)Indique a alternativa incorreta.Questão 457941205260516Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, Função Pública é o conjunto de cargos e funções corres...Questão 457941205262319Legislação Municipal (Rondônia)Analise os itens:1. Os reajustes salariais concedidos aos servidores serão aprovados através de leis específicas, reajustados de acordo com a política...Questão 457941205262545Legislação Municipal (Rondônia)Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, identifique se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens e m...Questão 457941205270308Legislação Municipal (Rondônia)É de competência privativa da Câmara Municipal, exceto:Questão 457941205273209Legislação Municipal (Rondônia)32. De acordo com o art. 10, sem prejuízo de outras atribuições e as conferidas pelos órgãos oficiais, compete à Secretaria Municipal de Saúde:I. Prom...Questão 457941205273213Legislação Municipal (Rondônia)36. O Código de Posturas do município visa, entre outros, regulamentar normas que garantam o bem estar público. Acerca do sossego público, assinale a ...Questão 457941205274148Legislação Municipal (Rondônia)CONHECIMENTOS GERAIS À luz da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, assinale a alternativa incorreta.