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Leia os itens e marque a alternativa incorreta.
Atualmente, é a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, aplicáveis a todas as esferas da ...
Hely Lopes Meirelles é a maior autoridade em Direito Administrativo no Brasil, sobre contrato administrativo, o Mestre conceitua: “é o ajuste que a Ad...
Acerca da licitação pública, não poderão disputá-la ou participar da execução de contratos, direta ou indiretamente: I- Autor do anteprojeto, do proje...
O ato administrativo, segundo a autora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, é “a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídico...
A administração pública direta, indireta ou fundacional do Município, obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: 1- Combater surtos epidêmicos.2- Substituir professor, ou admitir professor visi...
De acordo com a Lei nº 14.118, de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indi...
Examine as assertivas e assinale a correta.
São pertencentes à Administração Direta:
Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito ...