Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205266193O Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validad...1457941205266193Ano: 2018Banca: MS ConcursosOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.278/2018 - Validade Nacional das Carteiras de IdentidadeO Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. Sobre isso, não é correto o que se apresenta na alternativa:AO brasileiro naturalizado apresentará o ato de naturalização publicado no Diário Oficial da União.BA Carteira de Identidade conterá as Armas da República Federativa do Brasil e a inscrição “República Federativa do Brasil”.CNa expedição da Carteira de Identidade, será realizada a validação biométrica com a Base de Dados da ICN para aferir a conformidade com o Documento Nacional de Identificação.DSerá incluído na Carteira de Identidade, obrigatoriamente, o Número de Identificação Social - NIS, o número no Programa de Integração Social - PIS ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.ESerá incluído na Carteira de Identidade, mediante requerimento, o nome social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252499Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, caracterize a alternativa que nã...Questão 457941205254297Legislação FederalO Sebrae e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) formalizam o terceiro acordo de cooperação que vem sendo firmado ent...Questão 457941205266140Legislação FederalQual alternativa completa respectivamente os textos do art. 1º e do Parágrafo Único da Resolução COFECI nº 675/2000, que concede isenção de pagamento ...Questão 457941205266142Legislação FederalLeia as alternativas e assinale a incorreta.Questão 457941205268268Legislação Federal“Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades _____________ sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de i...Questão 457941205268938Legislação FederalAnalise os itens e marque a alternativa verdadeira.(i) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulga...Questão 457941205274464Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor...Questão 457941205275642Legislação FederalMarque a alternativa que completa corretamente o texto do Parágrafo Único do art. 10 do Regime Jurídico: O candidato deverá comprovar que, ___________...Questão 457941205277073Legislação FederalAssinale a alternativa que completa o texto seguinte, de forma correta. As ações de educação em contexto de privação de liberdade_____________________...Questão 457941205277613Legislação FederalCom base no que estabelece a Resolução-COFECI n° 1.066/2007, analise as alternativas e assinale a incorreta.