Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205252499De acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, ca...1457941205252499Ano: 2025Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilDe acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, caracterize a alternativa que não representa uma competência dos municípios.ARealizar repasse adicional de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assistência prioritária e continuada à saúde física e mental de pessoas atingidas por desastres.BPromover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.CDeclarar situação de emergência e estado de calamidade pública.DPromover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842096Legislação FederalAtribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.( ) Os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizad...Questão 457941205253761Legislação FederalO Presidente da República sanciona a Lei n.º 14.799, de 5 de janeiro de 2024, que altera e passa a denominar a Lei n.º 11.350/2006 como:Questão 457941205254058Legislação FederalSegundo a Lei n.º 11.350/2006 e suas alterações, não é considerada atividade do Agente de combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:Questão 457941205254307Legislação FederalO Novo Marco de CT&I determinou que os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados com base na Lei de Inovação devem seguir formas si...Questão 457941205263810Legislação FederalLeia o texto e responda o que se pede: Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercuss...Questão 457941205266145Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941205270020Legislação FederalConsidere o art. 2º da Lei nº 6.530/78: “O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de ______________________________...Questão 457941205270663Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 determina que não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa ...Questão 457941205270740Legislação FederalO tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 1o desta Lei Complementar ser...Questão 457941205277549Legislação FederalÉ sanção disciplinar aplicável ao Corretor de Imóveis: suspensão da inscrição em até____________ dias.