Assinale a alternativa que completa o texto seg...

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Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional

Assinale a alternativa que completa o texto seguinte, de forma correta. As ações de educação em contexto de privação de liberdade______________________________________, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino e são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem medidas de segurança.

devem estar previstas no projeto pedagógico e no regimento escolar, e calcadas na Constituição Federal

devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, Estatuto da Criança e do Adolescente, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade

devem estar previstas no projeto pedagógico e no regimento escolar e respeitar o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente

devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, Estatuto da Criança e do Adolescente, na política brasileira de direitos humanos

devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade

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