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O reconhecimento da Receita Tributária ocorre no momento da arrecadação. Considerando que ocorreu a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de uma certa receita, no registro contábil sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao setor Público tem-se os seguintes registros: I – registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária: debitando a conta de previsão inicial da receita e creditando a conta de receita a realizar.
II – registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento: debitando a conta receita a realizar e creditando a conta de receita realizada.
III – registro da execução da receita: debitando a conta disponibilidade por destinação de recursos (DDR) e creditando a conta controle da disponibilidade de recursos.
Estão corretos: