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Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de
O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor púb...
Quando a Administração Pública causa danos a terceiros se sujeita à responsabilização civil, conforme o § 6º, do art. 37, da Constituição da República...
A legalidade e racionalidade processual deve ser o modo de operação padrão da administração pública. Assinale a alternativa correspondente à ação que ...
Um dos Princípios Constitucionais da Administração Pública fala que ela, bem como seus servidores, estão vinculados à lei, ou seja, só agem conforme e...
O prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contado da data da posse, é de:
De acordo com a Lei nº 14.118, de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indi...
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista serão representa...
Verifica-se que a Administração Pública é algo com elevada abordagem, tal como deve ser analisada e aplicada em todas as suas atividades. No tratament...
Não é cominação aplicável ao sujeito que pratica ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública:
Conforme a Lei nº 8.666/93, não é considerada uma modalidade de licitação: