Segundo o art. 58, os projetos de lei recebidos serão, na forma da Constituição Federal e Estadual, colocados em votação...

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.I- Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato poderá, e os funcionários públicos ...

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:7. Relação de emprego protegida contra des...

Quanto ao novo modelo de financiamento, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:

Qual alternativa não é correta?

De acordo com o art. 212, da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municíp...

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ag...

A ação popular é uma ação de natureza coletiva, que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao...

Com relação aos elementos fundamentais do Estado, observe as seguintes afirmativas: I – O Governo é a organização necessária para o exercício do poder...