Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205275188A ação popular é uma ação de natureza coletiva, que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade adminis...1457941205275188Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalA ação popular é uma ação de natureza coletiva, que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Com respeito ao assunto, marque a alternativa incorreta.ANão cabe ação popular contra ato de conteúdo jurisdicional, praticado por membro do Poder Judiciário no desempenho de sua função típica, ou seja, decisões judiciais.BTodas as pessoas jurídicas em nome das quais o ato ou contrato lesivo foi (ou seria) praticado podem sofrer ação popular.CSó pode impetrar a ação popular o cidadão, pessoa física no gozo de seus direitos civis e políticos.DTodas as autoridades, os administradores e os servidores e empregados públicos que participaram do ato ou contrato lesivo, ou que se omitiram, permitindo a lesão, podem sofrer ação popular.EA ação popular pode ser usada de maneira preventiva, repressivamente não pode.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258192Direito ConstitucionalLeia os itens e assinale a alternativa verdadeira.1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.2- Não são gratuitas as ações ...Questão 457941205259127Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941205259965Direito Constitucional“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...Questão 457941205269018Direito ConstitucionalJulgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à t...Questão 457941205270680Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece as normas gerais ao poder de tributar, bem como as normas gerais da Seguridade Social. Assim, é correto afir...Questão 457941205270827Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941205273741Direito ConstitucionalQual a alternativa completa corretamente as lacunas abaixo, do art. 211, § 2º da Constituição Federal de 88?§ 2º Os municípios atuarão prioritariament...Questão 457941205274091Direito ConstitucionalA sociedade civil no Brasil é organizada por instâncias de poderes. Dentre as alternativas, marque quais são essas instâncias.Questão 457941205275552Direito ConstitucionalAo Vereador, que seja servidor público, aplicam-se as seguintes normas:( ) havendo compatibilidade de horário, exercerá cumulativamente seu cargo, fun...Questão 457941205276040Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais aplicáveis aos brasileiros e estr...