Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205276040A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais apl...1457941205276040Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: TRT-13Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais aplicáveis aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Dentre esses direitos e garantias, é correto afirmar que:ANão são autoaplicáveis.BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.CNão está garantido o direito de propriedade.DA locomoção dentro do território nacional em tempo de paz pode sofrer restrições.ENão há garantia do direito de herança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252864Direito ConstitucionalTodos os países do Mundo que sejam um Estado Democrático de Direito - como o é a República Federativa do Brasil, de respeito ao indivíduo e à coletivi...Questão 457941205253669Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e organizações da administração direta e indireta segundo o arti...Questão 457941205255719Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal 1988, tem-se que: I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ...Questão 457941205256549Direito ConstitucionalA organização dos Poderes, na Constituição da República, de 1988, está prevista nos arts. 44 a 135. De acordo com o art. 52, o Senado Federal possui a...Questão 457941205258213Direito ConstitucionalO art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade...Questão 457941205262138Direito ConstitucionalSão requisitos das normas jurídicas, exceto: (i) Integralidade.(ii) Irredutibilidade.(iii) Coerência.(iv) Correspondência.(v) Realidade.(vi) Linguagem...Questão 457941205266460Direito ConstitucionalConsidere os itens a seguir, de acordo com o art. 15º, que se refere às competências do Município.I - Planejar e promover a defesa permanente contra a...Questão 457941205266683Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que trata sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e a...Questão 457941205274092Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, art. 30, legisla sobre as competências da Administração Municipal. Uma das alternativas seguintes não apresenta uma da...Questão 457941205275177Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais são instrumentos de proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, temos o M...