Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205274092A Constituição Federal de 1988, art. 30, legisla sobre as competências da Administração Municipal. Uma das alternativas ...1457941205274092Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal de 1988, art. 30, legisla sobre as competências da Administração Municipal. Uma das alternativas seguintes não apresenta uma das competências da Administração Pública em nível municipal. Qual?ALegislar sobre assuntos de interesse local.BPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.CPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.DLegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.EManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252703Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o ensino NÃO será ministrado com base nos seguintes princípios:Questão 457941205253669Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e organizações da administração direta e indireta segundo o arti...Questão 457941205257420Direito ConstitucionalNo capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública....Questão 457941205259435Direito ConstitucionalAtribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.( ) É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regi...Questão 457941205268790Direito ConstitucionalConforme o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a...Questão 457941205268801Direito ConstitucionalQuanto ao novo modelo de financiamento, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:Questão 457941205269021Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estad...Questão 457941205273612Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município...Questão 457941205273613Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei OrgânicaII - Leis complementaresIII - Leis ordináriasIV - Decretos legislativosV ...Questão 457941205273741Direito ConstitucionalQual a alternativa completa corretamente as lacunas abaixo, do art. 211, § 2º da Constituição Federal de 88?§ 2º Os municípios atuarão prioritariament...