Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205257420No capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se r...1457941205257420Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública. Sobre isso, assinale a alternativa correta.AO servidor público da administração direta federal que foi eleito para Deputado estadual de Minas Gerais poderá cumular o cargo de deputado com o de seu cargo público federal, desde que sejam compatíveis os horários.BA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.CO estrangeiro pode exercer emprego, ou função pública, na forma da lei.DÉ garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical, com ressalvas legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252711Direito ConstitucionalÉ dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Tendo como referência, a CF/88 na Seção III, marque a ...Questão 457941205253959Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem ...Questão 457941205255231Direito ConstitucionalA Constituição da República, de 1988, estabelece que o Corpo de Bombeiros Militar é um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que é dever do ...Questão 457941205256016Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu art. 5º, inciso IV, trata da manifestação de pensamento. Aponte a alternativa que traz a redação correspondente a tal in...Questão 457941205259131Direito ConstitucionalÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, não sendo assegurado:Questão 457941205262078Direito ConstitucionalQuanto aos vereadores, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.( ) Os vereadores são violáveis por sua...Questão 457941205265949Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, r...Questão 457941205268794Direito ConstitucionalOs três pilares que sustentam a organização do SUS (Sistema Único de Saúde), segundo o Art. 198 da Constituição Federal, são:Questão 457941205273612Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município...Questão 457941205276043Direito ConstitucionalO Direito Constitucional conceitua o que seja um Poder Constituinte, que pode ser dividido entre originário e derivado. Esse ramo do Direito também, b...