Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205273613O processo legislativo compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei OrgânicaII - Leis complementaresIII - Leis ordinári...1457941205273613Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoO processo legislativo compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei OrgânicaII - Leis complementaresIII - Leis ordináriasIV - Decretos legislativosV - ResoluçõesÉ correto afirmar que:AO único item incorreto é o II.BEstão corretos apenas os itens I, II e V.COs itens IV e V estão incorretos.DTodos os itens estão corretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205259966Direito ConstitucionalAnalise o Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em...Questão 457941205261090Direito ConstitucionalÀ Luz da Emenda Constitucional n° 45/2004, que altera dispositivos da Constituição Federal Brasileira/1988, analise as alternativas e assinale a incor...Questão 457941205262239Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os sistemas de controle interno serão mantidos com a finalidade de: I- Avaliar o cumprimento das metas p...Questão 457941205262794Direito ConstitucionalConforme consta no art. 123, ao servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, aplicam-...Questão 457941205269021Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estad...Questão 457941205273519Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:Questão 457941205274093Direito ConstitucionalConforme art. 70 da Constituição Federal de 1988, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno...Questão 457941205275180Direito ConstitucionalA competência da Justiça Federal tem abrangência paraQuestão 457941205276045Direito ConstitucionalQuanto às garantias, princípios e direitos trabalhistas e sociais, é correto dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:Questão 457941205277649Direito ConstitucionalO controle externo é feito pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, ao qual compete:1. Julgar as contas dos administradore...