Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205261090À Luz da Emenda Constitucional n° 45/2004, que altera dispositivos da Constituição Federal Brasileira/1988, analise as a...1457941205261090Ano: 2022Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Lençóis Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioÀ Luz da Emenda Constitucional n° 45/2004, que altera dispositivos da Constituição Federal Brasileira/1988, analise as alternativas e assinale a incorreta.ADurante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas, ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares, ou especiais.BOs Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.CO Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede nas Capitais de todos os Estado Brasileiros.DO Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252864Direito ConstitucionalTodos os países do Mundo que sejam um Estado Democrático de Direito - como o é a República Federativa do Brasil, de respeito ao indivíduo e à coletivi...Questão 457941205257420Direito ConstitucionalNo capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública....Questão 457941205257991Direito ConstitucionalO art. 198, da Constituição Federal de 1988, reza que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada constituin...Questão 457941205266331Direito ConstitucionalArt. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra ...Questão 457941205268136Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941205268791Direito ConstitucionalConforme o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:I. As instituições privadas poderão participar de forma c...Questão 457941205270309Direito ConstitucionalA medida provisória perderá a eficácia, desde a edição, se não for convertida em Lei no prazo de ______ dias, a partir de sua publicação, devendo a Câ...Questão 457941205270948Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 70 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes (Redação da EC 80/2014) CAPÍTULO I - ...Questão 457941205275133Direito ConstitucionalAo que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VIII (da ordem social), em seu cap. VII (da família, da criança, do ...Questão 457941205276040Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais aplicáveis aos brasileiros e estr...