Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205270827De acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da ...1457941205270827Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: CRECI-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:ALegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.BA natureza, o grau de responsabilidade, da complexidade dos cargos, a livre comunicação, do direito de votar.CLegalidade, impessoalidade, complexidade dos cargos, eficácia, planejamento orçamentário.DEficiência, legalidade, livre comunicação, direito de votar, moralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256696Direito ConstitucionalNo dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser u...Questão 457941205256697Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe sobre as normas gerais de finanças públicas, estabelecendo que algumas matérias devem...Questão 457941205259815Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil 1988 – institui: Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o...Questão 457941205259826Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da...Questão 457941205266460Direito ConstitucionalConsidere os itens a seguir, de acordo com o art. 15º, que se refere às competências do Município.I - Planejar e promover a defesa permanente contra a...Questão 457941205266735Direito ConstitucionalCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierar...Questão 457941205269021Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 apresenta, na sua Seção II, os preceitos que governaram a política setorial sob o lema “Saúde: direito de todos, dever do Estad...Questão 457941205274331Direito ConstitucionalConsiderando a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que incluiu novas regras na seção que trata dos orçamentos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205275254Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos s...Questão 457941205276042Direito ConstitucionalNão é considerado um direito social pela Constituição da República do Brasil: