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Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: SEBRAE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Marque a alternativa que completa corretamente o texto.

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 123/2006 será gerido, entre outros, pelo ________________________________________________________________________________________.

Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao SEBRAE Nacional, composto por 4 representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 dos Estados e do Distrito Federal e 2 dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.

Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 2 representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 1 dos Estados e do Distrito Federal e 1 dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.

Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 dos Estados e do Distrito Federal e 2 dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.

Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 1 representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representante da União, 1 dos Estados e do Distrito Federal e 1 dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.

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