Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205266139Marque a alternativa que completa o texto, conforme o art. 43 da Resolução-COFECI nº 327/92.Os efeitos da inscrição prin...1457941205266139Ano: 2018Banca: MS ConcursosOrganização: CRECI-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIMarque a alternativa que completa o texto, conforme o art. 43 da Resolução-COFECI nº 327/92.Os efeitos da inscrição principal ou secundária podem ser suspensos, ex-officio, a critério do Plenário do Conselho Regional:Aem decorrência do exercício inadequado da profissão de Corretor de Imóveis.Bem decorrência da aplicação da penalidade do artigo 21, IV, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 à pessoa física ou jurídica.Cno caso de sentença judicial em ação penal que imponha pena acessória da interdição de direitos ao Corretor de Imóveis.Dno caso de doença grave ou exercício de mandato, cargo ou função públicos incompatíveis com a atividade profissional, por período determinado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205254296Legislação FederalO Observatório Internacional Sebrae (OIS) é uma iniciativa de sistematização de _______________ com o objetivo de contribuir para _______________ da _...Questão 457941205258495Legislação FederalO Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do ...Questão 457941205261094Legislação FederalLeia as assertivas e segundo o Decreto-Lei n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a alternativa c...Questão 457941205265944Legislação Federal“Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela ____________ ou administrativa de direitos fundamentais. As informações ou documentos q...Questão 457941205265945Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: I - Orientação sobre os procedimentos para ...Questão 457941205270190Legislação FederalAtribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.( ) Qualquer pessoa poderá impugnar, documentadamente, o pedido de inscri...Questão 457941205270661Legislação FederalAs próximas três questões referem-se à da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Considerando os anexos I, II, III e IV da Lei Complement...Questão 457941205270737Legislação FederalAnalise os seguintes itens. 1. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão ...Questão 457941205270829Legislação FederalDe acordo com o Capítulo II, da instituição de ensino, Art. 7º, são obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:Questão 457941205273870Legislação Federal“A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, aprovou proposta que inclui no Código Penal o crime de intimidação ...