Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205271148Conforme a Lei nº 1496/1998, exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público ou de fun...1457941205271148Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaConforme a Lei nº 1496/1998, exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público ou de função pública. Contados do ato que notifica para tomar posse, o servidor público tem o prazo deA15 dias para entrar em exercício.B30 dias para entrar em exercício.C45 dias para entrar em exercício.D60 dias para entrar em exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256544Direito AdministrativoO Direito Administrativo Brasileiro não possui um código – ao contrário do que ocorre no Direito Penal, no Civil, por exemplo – e muitas das suas norm...Questão 457941205256575Direito AdministrativoMesmo possuindo vícios, o ato administrativo, em virtude do atributo da presunção de legitimidade, produz efeitos até o seu desfazimento. Diante disso...Questão 457941205260538Direito AdministrativoPrincípio que “apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melho...Questão 457941205269607Direito AdministrativoO provimento em cargo em comissão será efetivado porQuestão 457941205270753Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2012, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37,...Questão 457941205271111Direito AdministrativoAs licitações possuem modalidades regulamentas pela Lei nº 8666, de 1993. Dentre elas, apenas uma foi criada pela Lei nº 10.520, em 2002. Qual das mod...Questão 457941205274532Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir, relacionados à lei de licitação e contratos da administração pública: (I) a execução indireta é feita pelos órgãos e entida...Questão 457941205275320Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, responda às próximas duas questões.No art. 3º, encontramos que a licitação destina-se a ga...Questão 457941205276910Direito AdministrativoO art. 22 discorre a respeito das modalidades de licitação. Conforme os § 1º, § 2º e § 4º deste artigo, julgue as afirmações com verdadeiro (V) ou fal...Questão 457941205276911Direito AdministrativoA licitação deve garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (todos são iguais perante a lei), a seleção da proposta que traga mais...