Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941205272998CONHECIMENTOS GERAIS21. Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, analise as assertivas...1457941205272998Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ouro Preto do OesteCONHECIMENTOS GERAIS21. Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.AAs deliberações da Câmara e de suas Comissões tomarão por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário nas constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica, que exijam quorum superior qualificado.BOs assuntos de competência do Município, sobre os quais cabe à Câmara dispor com a sanção do Prefeito, são especialmente, dentre outros: organização do Território Municipal, especialmente em Distritos observada a Legislação Estadual, delimitação do perímetro urbano.CA Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinária, Extraordinárias, Solenes e Secretas, conforme dispuser o Regimento Interno e as remunerará de acordo com o estabelecido a Lei Orgânica e Legislação específica.DA matéria constante de proposta de Emenda, rejeitada ou havida por prejudicada, só poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa se subscrita por 2/3 dos Vereadores ou por 10% do Eleitorado do Município.EAs Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação das autoridades judiciais para apuração de fato determinado em prazo certo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862559Legislação Municipal (Rondônia)Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.Questão 457941202862560Legislação Municipal (Rondônia)No que diz respeito às medidas referentes a animais, preencha os parênteses com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa que apresente sequê...Questão 457941205260530Legislação Municipal (Rondônia)O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:Questão 457941205261062Legislação Municipal (Rondônia)“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, cal...Questão 457941205262103Legislação Municipal (Rondônia)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta:( ) A Função Gratificada só poderá ser exercida por servidor efetivo, na ...Questão 457941205262122Legislação Municipal (Rondônia)Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, identifique se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens e m...Questão 457941205262650Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Código de Obras da Prefeitura, a obra em andamento será embargada, sem prejuízo das multas e outras penalidades, quando:( ) Estiver sendo ex...Questão 457941205270310Legislação Municipal (Rondônia)Marque a alternativa que completa respectivamente as lacunas do seguinte texto. Não perderá o Mandato o Vereador licenciado para tratar, sem remuneraç...Questão 457941205270911Legislação Municipal (Rondônia)A vigilância sanitária fiscalizará todos os estabelecimentos de serviços de saúde, de serviços de interesse da saúde, os ambientes de trabalho e outro...Questão 457941205270912Legislação Municipal (Rondônia)No que diz respeito à higiene dos passeios e logradouros públicos, segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Preto do Oeste – RO, em seu art. ...