Com relação ao conceito de processo orçamentário, assinale a alternativa correta.

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Lei Orçamentária Anual(LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle social na aplicação dos recursos públicos.

O processo orçamentário compreende apenas as fases de elaboração das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público da União. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle patrimonial na aplicação dos recursos públicos.

O processo orçamentário compreende apenas a fase de execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Tendo esta lei seus ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle orçamentário na aplicação dos recursos públicos.

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual(PPA) e Lei Orçamentária Anual(LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público da União.. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle financeiro e orçamentário na aplicação dos recursos públicos.

O processo orçamentário compreende apenas a fase de elaboração da lei de planejamento orçamentário – Plano Plurianual(PPA). Esta lei tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público da União. Entender esses ritos é o primeiro passo para a participação da sociedade no processo decisório, fortalecendo, assim, o exercício do controle orçamentário, financeiro e patrimonial na aplicação dos recursos públicos.