Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205276098O prazo máximo de restrição de acesso à informação, segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a partir da data...1457941205276098Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: TRT-13Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO prazo máximo de restrição de acesso à informação, segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a partir da data de sua produção, no caso da classificação secreta é deA5 anos.B10 anos.C25 anosD15 anos.E20 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253412Legislação FederalConforme a Lei nº 9.394/1996, a União NÃO incumbir-se-á de:Questão 457941205254307Legislação FederalO Novo Marco de CT&I determinou que os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados com base na Lei de Inovação devem seguir formas si...Questão 457941205256713Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.722/ 2018, assinale a alternativa correta sobre quais as entidades que recaem a responsabilidade em ministrar os cursos de ...Questão 457941205265884Legislação FederalO art. 3º, do Decreto nº 4.228/2002, que institui no âmbito da Administração Pública e Federal o Programa Nacional de Ações Afirmativas, instaurou o C...Questão 457941205266196Legislação FederalConforme o art. 15, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra ...Questão 457941205268587Legislação FederalDe acordo com o Decreto 58.052, preencha as lacunas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) O serviço de busca e fornecimento...Questão 457941205268937Legislação FederalLeia as assertivas e assinale a incorreta.Questão 457941205268943Legislação FederalLeia as afirmativas e assinale a alternativa que faz a afirmação correta.I - A Coordenadoria de Fiscalização, ao receber a primeira e segunda vias do ...Questão 457941205269869Legislação FederalLeia os itens e aponte a alternativa verdadeira.(i) Compete exclusivamente à diretoria do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registr...Questão 457941205269871Legislação FederalDas assertivas a seguir, apenas uma é correta, aponte-a.