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Quanto à Lei Municipal nº 5.368/2011, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I – Dentre os objetivos da criação do Sistema de Videomonitoramento de Esteio/RS, consta a prevenção de crimes e das violências.
II – O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) é o órgão responsável pela administração, gerenciamento e coordenação do Sistema de Videomonitoramento.
III – O acompanhamento das imagens disponíveis é de responsabilidade da Guarda Municipal.
IV – As gravações obtidas em decorrência da Lei Municipal nº 5.368/2011 devem ser conservadas pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contados da data da captação.
Estão corretos somente os itens: