A Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de...

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Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Política de Alfabetização

A Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012, dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. De acordo com essa Medida, aponte qual alternativa não é correta.

Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sob metas que integrarão o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O apoio financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

A CAPES poderá conceder no Brasil e no exterior, bolsas a estudantes, pesquisadores e professores estrangeiros, vinculados a projetos desenvolvidos por instituições públicas e privadas de ensino superior.

A implementação das ações educacionais a cargo do FNDE será regulamentada por seu Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, cuja composição e forma de funcionamento constarão de sua estrutura regimental.

O apoio financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa ocorrerá por meio de suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores e reconhecimento dos resultados alcançados pelas escolas e pelos profissionais da educação no desenvolvimento das ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

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