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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, estabelece em seu TÍTULO IV, Da Organização da Educação Nacional: “Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.”
Ao distribuir as incumbências de cada ente da Federação, a referida LDB afirma, em seu Art. 13: Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - acompanhar o desenvolvimento psicopedagógico dos alunos e, quando for o caso, encaminhá-los a tratamento especializado, em instituição pública destinada a este fim; IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Considerando as incumbências acima listadas, indique a alternativa correta: