Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205279300A legislação considerada estruturante para o Sistema Único de Saúde, complementando a Constituição Federal:1457941205279300Ano: 2016Banca: Prefeitura de Londrina - PROrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA legislação considerada estruturante para o Sistema Único de Saúde, complementando a Constituição Federal:ALei Federal 8080/1990 e lei Federal 8142/1990.BLei federal 2035/1967 e Lei Federal 5972/1968.CLei Federal 1422/1987 e Lei Federal 2947/1987.DLei Federal 367/1945 e Lei Federal 3478/1945.ELei Federal 5698/1990 e Lei Federal 4545/1980.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279214Direito SanitárioA Constituição que definiu os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um novo arcabouço para o sistema de saúde brasileiro, foi:Questão 457941205279303Direito SanitárioA Portaria nº 1.271, de 6 de Junho de 2014, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serv...Questão 457941205279365Direito SanitárioA legislação federal do Sistema Único de Saúde (SUS) garante a participação da comunidade em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal...Questão 457941205279370Direito SanitárioNo município, a Lei 8142/90 estabelece que o controle social está garantido através da representação de usuários em qual instância?Questão 457941205279371Direito SanitárioO Decreto Presidencial 7.508, de junho de 2011, estabelece a definição de “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade...