Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205279365A legislação federal do Sistema Único de Saúde (SUS) garante a participação da comunidade em todos os níveis de governo ...1457941205279365Ano: 2016Banca: Prefeitura de Londrina - PROrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA legislação federal do Sistema Único de Saúde (SUS) garante a participação da comunidade em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), através de:AOrganizações Não Governamentais.BConferência de Saúde.CSindicatos.DCooperativas de Prestadores.EOrganizações do Terceiro Setor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279214Direito SanitárioA Constituição que definiu os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um novo arcabouço para o sistema de saúde brasileiro, foi:Questão 457941205279300Direito SanitárioA legislação considerada estruturante para o Sistema Único de Saúde, complementando a Constituição Federal:Questão 457941205279303Direito SanitárioA Portaria nº 1.271, de 6 de Junho de 2014, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serv...Questão 457941205279370Direito SanitárioNo município, a Lei 8142/90 estabelece que o controle social está garantido através da representação de usuários em qual instância?Questão 457941205279371Direito SanitárioO Decreto Presidencial 7.508, de junho de 2011, estabelece a definição de “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade...