Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205279370No município, a Lei 8142/90 estabelece que o controle social está garantido através da representação de usuários em qual...1457941205279370Ano: 2016Banca: Prefeitura de Londrina - PROrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisNo município, a Lei 8142/90 estabelece que o controle social está garantido através da representação de usuários em qual instância?AComissão Intergestores Tripartite.BConselho Municipal de Saúde.CCâmara Técnica.DComissão Intergestores Bipartite.EConselho Regional de Medicina.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279214Direito SanitárioA Constituição que definiu os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um novo arcabouço para o sistema de saúde brasileiro, foi:Questão 457941205279300Direito SanitárioA legislação considerada estruturante para o Sistema Único de Saúde, complementando a Constituição Federal:Questão 457941205279303Direito SanitárioA Portaria nº 1.271, de 6 de Junho de 2014, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serv...Questão 457941205279365Direito SanitárioA legislação federal do Sistema Único de Saúde (SUS) garante a participação da comunidade em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal...Questão 457941205279371Direito SanitárioO Decreto Presidencial 7.508, de junho de 2011, estabelece a definição de “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade...