Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205279214A Constituição que definiu os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um novo arcabouço para o sistema de sa...1457941205279214Ano: 2016Banca: Prefeitura de Londrina - PROrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos ConstitucionaisA Constituição que definiu os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um novo arcabouço para o sistema de saúde brasileiro, foi:AConstituição de 1967 – confirmando os atos institucionais e atos complementares do regime militar.BConstituição de 1946 – após a queda de Getúlio Vargas.CConstituição de 1934 – nos primeiros anos da era Vargas.DConstituição de 1891, logo após Proclamação da República.EConstituição de 1988 – “Constituição Cidadã”, na redemocratização do país, após os governos militares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279300Direito SanitárioA legislação considerada estruturante para o Sistema Único de Saúde, complementando a Constituição Federal:Questão 457941205279303Direito SanitárioA Portaria nº 1.271, de 6 de Junho de 2014, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serv...Questão 457941205279365Direito SanitárioA legislação federal do Sistema Único de Saúde (SUS) garante a participação da comunidade em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal...Questão 457941205279370Direito SanitárioNo município, a Lei 8142/90 estabelece que o controle social está garantido através da representação de usuários em qual instância?Questão 457941205279371Direito SanitárioO Decreto Presidencial 7.508, de junho de 2011, estabelece a definição de “conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade...