Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205279457De acordo com a Lei Federal nº 9.782/99, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre ou...1457941205279457Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999De acordo com a Lei Federal nº 9.782/99, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras, as seguintes ações, EXCETO:Adefinir a política nacional de vigilância sanitária.Bdefinir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.Cdefinir as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.Dnormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.Eexercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279042Direito SanitárioCom o intuito de facilitar os princípios do acesso, do vínculo, da continuidade do cuidado e da responsabilidade sanitária e reconhecendo que existem ...Questão 457941205279044Direito SanitárioAvalie, com base no Decreto 7.508/11, as definições a seguir: Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, deli...Questão 457941205279045Direito SanitárioDe acordo com o Art. 5º do Decreto 7.508/11, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:Questão 457941205279048Direito Sanitário“Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.” ...Questão 457941205279052Direito Sanitário“Compete a todo gerador de RSS elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de S...Questão 457941205279060Direito SanitárioAinda com base na Lei Federal nº 11.445/07, avalie se o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seg...Questão 457941205279459Direito SanitárioAvalie, de acordo com a Lei Federal 6.437/77, se as seguintes afirmativas relativas a infrações sanitárias são falsas (F) ou verdadeiras (V): O result...Questão 457941205279460Direito SanitárioEm caso de infração sanitária, são consideradas circunstâncias agravantes, entre outras, as a seguir listadas, EXCETO:Questão 457941205279464Direito SanitárioA Resolução ANVISA RDC nº 283/05 estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Em relação ao t...Questão 457941205279468Direito SanitárioO Anexo do Decreto 54.440/05 estabelece mecanismos e instrumentos de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, conforme ...