Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205279460Em caso de infração sanitária, são consideradas circunstâncias agravantes, entre outras, as a seguir listadas, EXCETO:1457941205279460Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisEm caso de infração sanitária, são consideradas circunstâncias agravantes, entre outras, as a seguir listadas, EXCETO:Aser o infrator reincidente.Bter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.Cnão ter o infrator agido com dolo.Dter a infração consequências calamitosas à saúde pública.Ese, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279041Direito SanitárioAvalie se as afirmativas a seguir, relativas à Atenção Básica, são falsas (F) ou verdadeiras (V): É desenvolvida com o mais alto grau de centralizaç...Questão 457941205279044Direito SanitárioAvalie, com base no Decreto 7.508/11, as definições a seguir: Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, deli...Questão 457941205279045Direito SanitárioDe acordo com o Art. 5º do Decreto 7.508/11, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:Questão 457941205279046Direito SanitárioCom base no Decreto 7.508/11, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): O acesso universal, igualitário e ordenado às açõ...Questão 457941205279047Direito SanitárioA Lei Federal nº 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e dá outras pro...Questão 457941205279053Direito SanitárioA Resolução ANVISA RDC nº 283/05 regulamenta o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos.De acordo com a resolução, a instituiçã...Questão 457941205279060Direito SanitárioAinda com base na Lei Federal nº 11.445/07, avalie se o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seg...Questão 457941205279457Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 9.782/99, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outras, as seguintes ações, EXCE...Questão 457941205279458Direito SanitárioAvalie se, de acordo com a Lei Federal nº 9.782/99, a ANVISA deve:I. Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, control...Questão 457941205279464Direito SanitárioA Resolução ANVISA RDC nº 283/05 estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Em relação ao t...