Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941205279652Não é um dos objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria...1457941205279652Ano: 2023Banca: GESOrganização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasNão é um dos objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados:AA primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.BA afirmação do Estado Democrático de Direito.CA execução da reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável.DA prevalência e a efetividade dos direitos humanos.EA garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279654Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas ...Questão 457941205279656Legislação da Defensoria PúblicaA estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abrange a divisão em órgãos segundo o critério de especialidade de atuação.Com ba...Questão 457941205279658Legislação da Defensoria PúblicaÀ Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia e p...Questão 457941205279664Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando que o desenvolvimento nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ocorre por meio de promoção ...Questão 457941205279665Legislação da Defensoria PúblicaÀ pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais são garantidos determinados direitos, dentre os quais, segundo o que dispõe a lei...Questão 457941205279666Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carr...