Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941205279666Considerando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua com...1457941205279666Ano: 2023Banca: GESOrganização: DPE-MGDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de Minas GeraisConsiderando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carreira do defensor público, sobre o Defensor Público-Geral é incorreto afirmar:AÉ escolhido entre quaisquer dos ocupantes do cargo de defensor público que contem pelo menos 5 (cinco) anos de carreira e tenham pelo menos 35 (trinta e cinco) anos de idade.BCompete-lhe, entre outras atribuições, representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente.CÉ nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais.DÉ substituído em suas faltas, ausências, suspeições e impedimentos pelo Subdefensor Público-Geral.ETem como uma de suas atribuições convocar reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279652Legislação da Defensoria PúblicaNão é um dos objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito...Questão 457941205279654Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 80, de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas ...Questão 457941205279656Legislação da Defensoria PúblicaA estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abrange a divisão em órgãos segundo o critério de especialidade de atuação.Com ba...Questão 457941205279658Legislação da Defensoria PúblicaÀ Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre as atribuições decorrentes dessa autonomia e p...Questão 457941205279664Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando que o desenvolvimento nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ocorre por meio de promoção ...Questão 457941205279665Legislação da Defensoria PúblicaÀ pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais são garantidos determinados direitos, dentre os quais, segundo o que dispõe a lei...