Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205279669Boa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição...1457941205279669Ano: 2023Banca: GESOrganização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresBoa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição da República.Tendo em vista essa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.AUm servidor público eleito para o mandato de prefeito pode acumular a remuneração de seu cargo e o subsídio de prefeito.BNão são acumuláveis dois cargos privativos de dentista, ainda que haja compatibilidade horária.CNão assiste ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ESerão estabelecidos em decreto os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279648Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941205279650Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205279651Direito ConstitucionalNo que diz respeito às atribuições dos Poderes, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a ...Questão 457941205279655Direito ConstitucionalAntônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição da República dispõe sobre o di...Questão 457941205279659Direito ConstitucionalAnalise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir.I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo ...