Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205279655Antônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição ...1457941205279655Ano: 2023Banca: GESOrganização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAntônio é servidor público efetivo e estável do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que a Constituição da República dispõe sobre o direito à estabilidade, é correto afirmar:AAntônio adquiriu estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício.BA eventual demissão de Antônio do cargo não poderá ser objeto de exame do Poder Judiciário.CAntônio poderá perder o cargo, caso ele seja extinto ou declarado desnecessário.DAntônio não poderá perder o cargo mediante processo administrativo.EComo condição para aquisição da estabilidade por Antônio, foi realizada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279648Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941205279650Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205279651Direito ConstitucionalNo que diz respeito às atribuições dos Poderes, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a ...Questão 457941205279659Direito ConstitucionalAnalise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir.I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo ...Questão 457941205279669Direito ConstitucionalBoa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição da República.Tendo em vista e...