São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros s...

I– Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, sendo estes inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar; II– os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto das autarquias; e; III– os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, sendo os dominicais sujeitos a usucapião na forma da Lei, e, assim previstos e dispostos no Código Civil.

I– Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, sendo estes inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar; II– os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto das autarquias; e; III– os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, sendo os dominicais sujeitos a usucapião na forma da Lei, e, assim previstos e dispostos na Constituição Federal.

I– Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, sendo estes inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar; II– os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto das autarquias; e; III– os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, estando sujeitos a usucapião na forma da Lei, e, assim previstos e dispostos na Constituição Federal.

I– Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, sendo estes inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar; II– os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; e; III– os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, não sendo sujeitos a usucapião na forma da Lei, e, assim previstos e dispostos no Código Civil.

N.D.A.