Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205279940A definição clássica e mais utilizada de poder de polícia administrativa encontra–se inserida:1457941205279940Ano: 2015Banca: Pública ConcursosOrganização: Prefeitura de Estrela D'Oeste - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaA definição clássica e mais utilizada de poder de polícia administrativa encontra–se inserida:ANo artigo 37 da Constituição Federal.BNo artigo 78 do Código Tributário Nacional.CNo Código de Processo Penal.DÉ vislumbrável em todas as assertivas acima.EN.D.A.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205279919Direito AdministrativoCom base no texto acima explicitado, a autora está a contemplar, além do disposto no art. 39, § 7º, da Constituição Federal, outro princípio fundament...Questão 457941205279938Direito AdministrativoSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for...Questão 457941205279943Direito AdministrativoSegundo a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, temos que: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ...Questão 457941205279945Direito AdministrativoAlexandre Mazza, moderno doutrinador de Direito Administrativo, defende a existência de Supraprincípios do Direito Administrativo, que seriam os princ...