Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205280592De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), as obras e serviços poderão ser licitados pela ...1457941205280592Ano: 2015Banca: RBOOrganização: CIJUN - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), as obras e serviços poderão ser licitados pela Administração somente quando atendidos alguns requisitos legais, exceto:AQuando houver projeto executivo, de acordo com as normas técnicas pertinentes.BQuando houver projeto básico aprovado e estiver disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.CQuando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários do objeto licitado.DQuando houver imediata disponibilidade de recursos financeiros nos cofres públicos para arcar com as despesas previstas no respectivo cronograma de execução.EQuando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na legislação orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205280014Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, analise as assertivas abaixo.I. Segundo o Código Tributário Nacional, poder de polícia é uma atividade da administraçã...Questão 457941205280586Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta acerca da adjudicação do objeto da licitação:Questão 457941205280588Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), não é espécie de sanção administrativa aplicável àqueles que cometem conduta...Questão 457941205280589Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta acerca dos contratos administrativos:Questão 457941205280590Direito AdministrativoDeclarado o vencedor no pregão eletrônico, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção em recorrer. Com...Questão 457941205280591Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca dos convênios e contratos administrativos:Questão 457941205280594Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:Questão 457941205280595Direito AdministrativoO § 1º do artigo 71 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) prescreve que “A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhis...Questão 457941205280633Direito AdministrativoOs contratos de que trata a Lei nº 8.666, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito priv...Questão 457941205280637Direito AdministrativoDe acordo com Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios, analise os itens a s...