Os contratos de que trata a Lei nº 8.666, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e ...

De acordo com o artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), não é espécie de sanção administrativa aplicável àqueles que cometem conduta...

Declarado o vencedor no pregão eletrônico, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção em recorrer. Com...

Assinale a alternativa correta acerca dos convênios e contratos administrativos:

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), as obras e serviços poderão ser licitados pela Administração somente quando a...

Assinale a alternativa incorreta acerca da adoção do SRP – Sistema de Registro de Preços:

Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:

O § 1º do artigo 71 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) prescreve que “A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhis...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

De acordo com Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 assinale a alternativa que não fazia parte das modalidades de licitação.

De acordo com Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios, analise os itens a s...