De acordo com Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 assinale a alternativa que não fazia parte das modalidades de licitaç...

A respeito do poder de polícia, analise as assertivas abaixo.I. Segundo o Código Tributário Nacional, poder de polícia é uma atividade da administraçã...

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição conforme as hipóteses abaixo, exceto:

Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos administrativos:

Declarado o vencedor no pregão eletrônico, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção em recorrer. Com...

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), as obras e serviços poderão ser licitados pela Administração somente quando a...

Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:

O § 1º do artigo 71 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações) prescreve que “A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhis...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

Os contratos de que trata a Lei nº 8.666, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito priv...

De acordo com Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios, analise os itens a s...