Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205283022Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando p...1457941205283022Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorServidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferasAadministrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.Badministrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.Cadministrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.Dadministrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.Eadministrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461239Direito AdministrativoEm empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do c...Questão 457941204470850Direito AdministrativoDesde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limit...Questão 457941204474546Direito AdministrativoAs secretarias dos governos estaduais e das prefeituras municipais são exemplos de órgãos da administração direta; para a execução dos serviços públic...Questão 457941204500198Direito AdministrativoA revogação consiste na retirada, parcial ou total, de um ato administrativo do ordenamento jurídico em razão de desconformidade com a lei, o que conf...Questão 457941204537154Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobr...Questão 457941204540190Direito AdministrativoDiferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista s...Questão 457941204568315Direito AdministrativoLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se...Questão 457941204577479Direito AdministrativoA respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.A fim de cumprir suas...Questão 457941204610005Direito AdministrativoO pregão eletrônico destina-se às aquisições de bens e serviços comuns e alienações em geral.Questão 457941204613764Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.