Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283248No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que1457941205283248Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores PúblicosNo que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece queAo salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes.Bé pago em parcela única, seja qual for o número de dependentes.Cé considerado dependente o filho homem até 18 anos e a filha mulher até 24 anos.Dé devido apenas ao servidor ativo.Eo afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204143282Legislação EstadualNo que se refere a créditos acumulados, o RICMS/SC estabelece queQuestão 457941204143498Legislação EstadualSobre a possibilidade jurídica de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC para intimação tanto de pessoas naturais, como ...Questão 457941204144119Legislação EstadualO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que:Questão 457941204154338Legislação EstadualA respeito do benefício do salário-família previsto aos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, está c...Questão 457941204173652Legislação EstadualA CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções hono...Questão 457941204177032Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante propostaQuestão 457941204195059Legislação EstadualA SEFAZ está, atualmente, modernizando-se para melhor atender ao cidadão e ao contribuinte objetivando: − fornecer, ao contribuinte, orientação e serv...Questão 457941204319796Legislação EstadualJosé é servidor público do Estado de São Paulo e pretende exercer a função de pregoeiro em determinado pregão eletrônico, a ser realizado pelo Estado ...Questão 457941205284097Legislação EstadualNo âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,Questão 457941205284213Legislação EstadualConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado