Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205283278No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes ...1457941205283278Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece queAem nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.Bé permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei.Ca casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.Dé livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.Etodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110892Direito ConstitucionalAlberto, estudante de Direito, está aprendendo sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Leu na Constituição Federal que, no Brasil, p...Questão 457941204129465Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,Questão 457941204144870Direito ConstitucionalNo que concerne ao campo de atuação dos sistemas de controle interno dos poderes executivo, legislativo e judiciário e, de outro lado, o controle exte...Questão 457941204151274Direito ConstitucionalCustódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário Estadual, que saíra para ...Questão 457941204153508Direito ConstitucionalConsta da Constituição Federal a competência privativa do Presidente da República para, por decreto, dispor sobre organização e funcionamento da admin...Questão 457941204155996Direito ConstitucionalSérgio é servidor público da Administração direta e candidatar-se-á, nas próximas eleições municipais, para o cargo de Prefeito. Investido no mandato ...Questão 457941204162505Direito ConstitucionalNo processo “A” há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de...Questão 457941204176349Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Vinícius, Carlos, Ronaldo e Joaquim são Deputados Estaduais. Vinícius foi investido no cargo de Secretário d...Questão 457941204176354Direito ConstitucionalCom relação à educação, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado e os Municípios aplicarãoQuestão 457941204189200Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça