Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205283868Em determinada licitação, na modalidade tomada de preços, ultrapassada a fase de habilitação, pretende um dos licitantes...1457941205283868Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-24Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Fases do Processo LicitatórioEm determinada licitação, na modalidade tomada de preços, ultrapassada a fase de habilitação, pretende um dos licitantes desistir da sua proposta. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a desistência da proposta, na fase pretendida,Anão é admitida, em qualquer hipótese.Bé admitida apenas se houver motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.Cé sempre admitida, bastando que a empresa fundamente seu pedido.Dsó será admitida se os demais licitantes concordarem com a desistência, sendo necessário que a empresa fundamente seu pedido.Esó será admitida se houver motivo justo, decorrente ou não de fato superveniente, e desde que aceito pela autoridade máxima do órgão licitante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113378Direito AdministrativoO Estado X pretende criar estrutura administrativa destinada a zelar pelo patrimônio ambiental estadual e atuar no exercício de fiscalização de ativid...Questão 457941204118130Direito AdministrativoO poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-seQuestão 457941204125604Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, na modalidade licitatória diálogo competitivo será observada, dentre outras, a seguinte disposição:Questão 457941204131651Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos por particulares mediante regime de concessãoQuestão 457941204145126Direito AdministrativoA atuação da Administração pública possui vertentes discricionária e vinculada. Também apresenta atuação discricionária da Administração pública o exe...Questão 457941204154638Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina abalizada, o conceito de domínio público abrange o domínio eminente, decorrente da soberania do Estado e que incide também so...Questão 457941204159581Direito AdministrativoSobre o provimento, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar queQuestão 457941204175317Direito AdministrativoDeterminado administrado formulou requerimento administrativo perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento de remédio. Contudo, passados ...Questão 457941204176070Direito AdministrativoO efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz éQuestão 457941204185811Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade