///
A prestação de serviços públicos por particulares mediante regime de concessão
A prática de ato de improbidade por servidor público, comprovadamente auxiliado por particular de seu círculo de amizades,
A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de
Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo ...
As parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termo...
Os princípios da eficiência e da moralidade, que regem a atuação da Administração pública,
A prática de ato de improbidade suscita determinadas consequências desfavoráveis aos envolvidos, ainda que não sejam servidores públicos em sentido es...
Com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
O prazo para a conclusão da sindicância administrativa disciplinar NÃO excederá
Considerando a classificação dos atos administrativos, analise:I. A fiscalização federal procede à apreensão de mercadorias.II. A formalização de um p...
A responsabilidade objetiva do Estado